Perigo de Vácuo na Educação
Perigo de Vácuo na Educação: PNE Perde Validade e Congresso Corre Contra o Tempo
O Plano Nacional de Educação (PNE), principal instrumento de planejamento das políticas educacionais do país, está prestes a expirar. Com validade até 25 de junho, o conjunto de diretrizes, metas e estratégias que orienta a educação brasileira para a próxima década ainda não tem um sucessor definido. O Congresso Nacional aguarda que o Ministério da Educação (MEC) envie oficialmente o novo texto, que até agora não chegou.
A ausência desse documento coloca em risco o futuro das políticas públicas educacionais, tanto em nível federal quanto nos estados e municípios, que dependem do PNE para nortear seus próprios planos. O atual plano foi instituído em 2014 e estabelecia 20 metas a serem cumpridas até 2024, como a erradicação do analfabetismo, a ampliação do acesso à educação e a valorização dos profissionais da área. No entanto, apenas quatro dessas metas foram integralmente alcançadas — todas voltadas ao ensino superior. A educação básica, eixo central do desenvolvimento social, ficou sem avanços expressivos.
A situação se agravou porque o governo federal não cumpriu o prazo, previsto no próprio PNE, para enviar uma atualização até junho de 2023. Sem isso, o Congresso se vê obrigado a buscar uma solução emergencial. O Senado já aprovou uma proposta que prorroga a validade do plano atual até 31 de dezembro, mas o texto ainda aguarda análise na Câmara dos Deputados. O processo, contudo, pode ser atrasado pelas festas juninas, que tradicionalmente esvaziam o movimento na Casa.
Na tentativa de acelerar a tramitação, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) apresentou um pedido de urgência para que a prorrogação seja votada diretamente em plenário, sem necessidade de passar por comissões. O pedido, porém, ainda não foi colocado em pauta.
Para além da urgência da prorrogação, parlamentares e especialistas defendem que a elaboração do novo PNE precisa ser feita com mais rigor técnico e realismo. O deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, propõe a criação de uma comissão especial para analisar o documento, otimizando o debate e garantindo a participação de quem tem domínio sobre o tema.
“O PNE passado falhou. Precisamos rever indicadores, metas e tornar o plano mais factível. Aumentar de 20 para 52 metas, como sugere o texto preliminar do MEC, não resolve. Se não cumprimos 20, como vamos cumprir mais que o dobro?”, questiona Brito.
Em audiência na Câmara, o ministro da Educação, Camilo Santana, garantiu que o novo PNE será “bem elaborado” e terá marcos claros e definidos. No entanto, evitou divulgar detalhes. Segundo ele, o texto está sendo finalizado em articulação com outras pastas do Executivo antes de seguir para o Congresso.
Enquanto isso, a educação brasileira vive a incerteza: sem um plano vigente, correm riscos não apenas o financiamento, mas também programas de alfabetização, formação de professores, expansão de matrículas e políticas de inclusão. O desafio é urgente — e decisivo para o futuro do país.
Compartilhar:
Relacionadas